A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do 13º salário devido aos segurados e dependentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na prática, equivale a criar um 14º salário. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.
O Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, prevê o pagamento em dobro do abono anual estabelecido em lei, ou seja, dois pagamentos de 13º, limitado ao valor de dois salários mínimos. A ideia, segundo o deputado, é compensar milhões de pessoas que já receberam seus 13° salários e que, no final do ano, não terão mais esses valores para auxiliar nas despesas do final do ano. Por causa da pandemia, o governo antecipou o pagamento do 13º dos aposentados no ano passado e este ano. Em 2021, o último pagamento foi em julho. “Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergencial.
Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, afirmou o deputado ao UOL. “[O projeto] transcende a questão de oposição e de governo, vai além. Tenho confiança na aprovação”, disse. Veja abaixo como funcionará o pagamento se ele for aprovado. Quanto seria pago? O 14º salário a ser pago dependerá do valor recebido pelo aposentado ou pensionista, prevê o projeto:
Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor. Aposentado e pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo receberá 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (hoje em R$ 6.433,57). O valor total não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200)
Quando o valor seria pago? Se aprovados, os pagamentos de 2020 e 2021 devem ser efetuados em março de 2022 e de 2023, respectivamente. Quem receberia? Todos os aposentados e pensionistas do INSS. Isto é, pouco mais de 30 milhões de pessoas. O 14° seria permanente? Não. O projeto de lei não prevê um abono de caráter permanente. A concessão é por apenas dois anos.
De onde viria o dinheiro? Segundo texto do relator da proposta, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o benefício seria bancado com dinheiro de três fontes: Aumento temporário das alíquotas de um tributo, a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para bancos e empresas de combustíveis e energia. Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia. Revogação de isenções fiscais para empresas, listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021.
Quais são os próximos passos? O projeto aguarda a escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para analisar se está de acordo com a Constituição. Se analisada e aprovada, a proposta pode ir direto ao plenário do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, o projeto necessita do voto favorável da maioria simples dos senadores, para então seguir para a sanção ou veto presidencial.
Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/11/29/projeto-preve-14-salario-para-aposentados-e-pensionistas-do-inss-veja.htm
