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Para o magistrado, demandas como essa apenas sobrecarregam o Judiciário, não podendo o órgão ser visto como uma “loteria sem ônus”. domingo, 26 de dezembro de 2021 O juiz de Direito Bruno Gomes Benigno Sobral, de Icó/CE, reconheceu a validade da contratação digital de empréstimo consignado e condenou o idoso autor da ação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. No entendimento do magistrado, demandas como essa apenas sobrecarregam o Judiciário, não podendo o órgão ser visto como uma “loteria sem ônus”. Trata-se de ação na qual um idoso pugna pela anulação de débito que entende inexistente, bem como indenização por danos morais e materiais em virtude de suposta falha na conduta do banco. No processo, o autor afirma que não firmou o contrato em questão, que gerou descontos em seu benefício previdenciário. A financeira, em contrapartida, defende que o contrato foi celebrado de maneira correta e eletrônica, com…

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Nesta terça-feira (7), a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) aprovou um parecer que rejeita o uso da cloroquina, azitromicina, ivermectina e outros medicamentos sem eficácia contra a Covid-19 para o tratamento de pacientes da doença que não estão internados. Em entrevista à CNN, o coordenador do grupo responsável pelo estudo que embasou a diretriz da Conitec,Carlos Carvalho, explicou que, nesta terça, o documento foi revisto após ser discutido em uma primeira reunião, em outubro, e ter ficado em consulta pública, no mês de novembro. “Ontem, nós do grupo de pesquisadores, professores e especialistas de diferentes áreas médicas entregamos o documento em sua forma final para que a plenária da Conitec se posicionasse”, contou. Na primeira reunião convocada em outubro, membros do Ministério da Saúde entraram em discordância com a equipe de especialistas. Agora, após a consulta pública e a aprovação final desta terça (7) pela Conitec, o relatório será encaminhado para a Secretaria…

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O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%. O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%. A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência…

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Com a inflação sem dar trégua e a economia em recessão técnica, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu por uma nova alta de 1,50 ponto porcentual da Selic (a taxa básica de juros) nesta quarta-feira, 8. A taxa subiu de 7,75% para 9,25% ao ano, conforme já havia indicado o Copom na última reunião, em outubro. Foi o sétimo movimento consecutivo dos juros, após o BC cortar a taxa básica à mínima histórica (2%) em meio à pandemia de covid-19. Nas seis reuniões anteriores, o BC havia subido a taxa em 0,75 ponto porcentual em três ocasiões, em 1 ponto nos encontros de agosto e setembro e em 1,5 ponto. em outubro. Com a decisão de dezembro, o choque de juros este ano chega a 7,25 pontos porcentuais, o maior em quase 20 anos – desde o ciclo entre o fim de 2022 e o início…

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